PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 831, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 831, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO- designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021,
publicada no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso da competência conferida no art. 40
e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo
nº 21012.000784/2026-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário BRAZ LINS DA SILVA JUNIOR, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 03090-VS, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO