PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 12)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 03/02/2026

ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MECnº
.Curso (Grau) .Nº vagas totais
autorizadas
.IES (Código) .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202604395 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .2 .202601937 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .3 .202602076 .ARQUITETURA E
URBANISMO (Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .4 .202604340 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.400
(quatrocentos)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .5 .202603935 .ENGENHARIA QUÍMICA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .6 .202601310 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .7 .202603310 .ENGENHARIA DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .8 .202602958 .ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .9 .202603522 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .10 .202605456 .ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .11 .202605016 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .12 .202605228 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida Presidente Carlos Luz - 220 -
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .13 .202600788 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.52 (cinquenta e
dois)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .14 .202602985 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.136 (cento e
trinta e seis)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN CENTRO
UNIVERSITARIO NOBRE DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .15 .202604009 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.122 (cento e vinte
e dois)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN CENTRO
UNIVERSITARIO NOBRE DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .16 .202605013 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN CENTRO
UNIVERSITARIO NOBRE DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .17 .202602279 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .180 (cento e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN CENTRO
UNIVERSITARIO NOBRE DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .18 .202604041 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .19 .202605611 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.300 (trezentos) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .20 .202601973 .ARQUITETURA E
URBANISMO (Bacharelado)
.280 (duzentos e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .21 .202605396 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.360 (trezentos e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .22 .202605344 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .23 .202600660 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .200 (duzentos) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Rua do Patrocínio - 716 - - Centro - Itu -
SP
. .24 .202602430 .ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
.200 (duzentos) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .25 .202603100 .ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.300 (trezentos) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .26 .202602164 .FARMÁCIA (Bacharelado) .160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .27 .202604028 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .28 .202603531 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .29 .202605210 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO
NOSSA SENHORA DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .30 .202605347 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET
(5403)
.OPET ORGANIZACAO
PARANAENSE DE ENSINO
TECNICO LTDA
.Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - -
Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba -
PR
. .31 .202605159 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET
(5403)
.OPET ORGANIZACAO
PARANAENSE DE ENSINO
TECNICO LTDA
.Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - -
Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba -
PR
. .32 .202602497 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET
(5403)
.OPET ORGANIZACAO
PARANAENSE DE ENSINO
TECNICO LTDA
.Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - -
Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba -
PR
. .33 .202605120 .ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET
(5403)
.OPET ORGANIZACAO
PARANAENSE DE ENSINO
TECNICO LTDA
.Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - -
Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba -
PR
. .34 .202601256 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ALBINO (5215)
.FUNDACAO PADRE ALBINO .Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema
- Catanduva - SP
. .35 .202604361 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.90 (noventa) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ALBINO (5215)
.FUNDACAO PADRE ALBINO .Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema
- Catanduva - SP
. .36 .202602490 .AGRONOMIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ALBINO (5215)
.FUNDACAO PADRE ALBINO .Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema
- Catanduva - SP
. .37 .202600894 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentos) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ANCHIETA (4017)
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA
LTDA
.Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS
UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI -
Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP
. .38 .202601649 .ARQUITETURA E
URBANISMO (Bacharelado)
.130 (cento e
trinta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ANCHIETA (4017)
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA
LTDA
.Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS
UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI -
Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP
. .39 .202601744 .ENGENHARIA QUÍMICA