PORTARIA MCOM Nº 21.234, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.234, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.049489/2018-76, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Tibagi Ltda, inscrita no
CNPJ nº 76.554.757/0001-99, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter primário, no município
de Cornélio Procópio, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Televisão Cidade Ltda, inscrita no CNPJ nº
80.583.941/0001-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO