PORTARIA MCOM Nº 20.963, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.963, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.022510/2020-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Lageado de Comunicação
Ltda., inscrito no CNPJ nº 02.388.774/0001-67, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, no
município de Belém, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser o Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., inscrito no CNPJ nº
10.305.548/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Timon, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO