PORTARIA MCOM Nº 20.932, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.932, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.023045/2020-25, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda., inscrita no
CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, no município de
Gaspar, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Top Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.428.765/0001-52,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Blumenau,
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO