PORTARIA MCOM Nº 20.876, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.876, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.033027/2025-14, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida, inscrita no C.N.P.J. nº 43.665.629/0001-63, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19, digital, em caráter primário,
no município de Rio Branco, estado do Acre, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO