PORTARIA MCOM Nº 20.867, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.867, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.031586/2019-93, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rondovisão Rondônia Rádio e
Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.931.671/0001-27, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 50 (cinquenta), digital, em
caráter primário, no município de Ariquemes, estado de Rondônia, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda., inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO