PORTARIA MCOM Nº 20.823, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.823, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.031113/2025-92, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Maranhão Central Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 00.927.630/0001-06, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante
a utilização do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter secundário, no município de
Presidente Dutra, estado do Maranhão, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Ômega Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.131.538/0001-60,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO