PORTARIA MCOM Nº 20.749, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.749, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026433/2025-21, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Cláudio,
inscrita no CNPJ nº 18.308.775/0001-94, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, no
município de Cláudio, estado Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a TV União de Minas Ltda., inscrita no CNPJ nº
20.060.471/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Araxá, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO