PORTARIA MCOM Nº 19.696, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 19.696, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009492/2025-34, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e
Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 18 (dezoito), digital, em caráter
primário, no município de Martins Soares, estado de Minas Gerais, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Aço Ltda, inscrita
no C.N.P.J. nº 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO