PORTARIA GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de
Trabalho para discutir, propor e subsidiar
tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS
nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o
Componente da Assistência Farmacêutica em
Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho -
GT-AF-ONCO, com a finalidade de discutir, propor e subsidiar tecnicamente a
implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025.
Parágrafo único. O GT-AF-ONCO terá caráter consultivo e observará as
competências de cada Secretaria indicada
Art. 2º Compete ao GT-AF-ONCO:
I - realizar estudos e análises para a implementação da Assistência
Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO no Sistema Único de Saúde - SUS;
II - propor instrumentos para a regulamentação da Portaria GM/MS nº 8.477,
de 20 de outubro de 2025, as quais serão submetidas as secretarias finalísticas
responsáveis para a aprovação e encaminhamentos necessários;
III - realizar, acompanhar e monitorar as ações necessárias para a
implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025; e
IV - apoiar a consolidação das discussões e ações realizadas em relatório
técnico final.
Art. 3º O GT-AF-ONCO será composto por representantes dos seguintes órgãos
e entidades:
I - um do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que o
coordenará;
II - dois da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção
Especializada do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde;
III - dois da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Saúde do Ministério da
Saúde;
IV - um do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
V - um do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
VI - um da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de
Demanda Judiciais do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde
da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;
VII - um do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde;
VIII - um do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde; e
IX - um da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em caso de
ausência ou impedimento.
§ 2º Os membros e respectivos suplentes do GT-AF-ONCO serão indicados pelos
titulares dos órgãos que representam, no prazo de cinco dias, contados da data de
publicação desta Portaria, e designados pela Secretaria-Executiva do Ministério da
Saúde.
§ 3º Poderão participar das reuniões do GT-AF-ONCO, como convidados
especiais, sem direito a voto, colaboradores do Ministério da Saúde, representantes de
outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos
afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada relevante ao
cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º O GT-AF-ONCO se reunirá, em caráter ordinário, duas vezes por semana,
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador ou por
requerimento da maioria simples de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião é de maioria simples dos membros, e o quórum de
aprovação para as propostas e o relatório final é de maioria simples dos membros
presentes.
§ 2º As reuniões serão realizadas no Distrito Federal, de forma presencial,
podendo o coordenador facultar a participação por meio de videoconferência.
§ 3º As reuniões do GT-AF-ONCO serão registradas por meio de memórias de
reunião, compartilhadas com todos os seus representantes.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT-AF-ONCO será exercida pela Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário
ao funcionamento de suas atividades.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde manterá o Ministro de
Estado da Saúde informado sobre o andamento das atividades do GT-AF-ONCO.
Art. 7º Os produtos do GT-AF-ONCO serão formalizados via SEI pela Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, a qual será a
responsável pelos encaminhamentos e demais atos necessários.
Art. 8º O GT-AF-ONCO terá prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por igual
período, para apresentar o relatório técnico final, contados a partir da data da publicação
da designação dos representantes.
Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Ministro de Estado da
Saúde para apreciação e providências que entender cabíveis.
Art. 9º A participação no GT-AF-ONCO será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA