. .307 .SM0224000 .PAE NHAMUNDA . .308 .AP0049000 .PAE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO . .309 .PA0302000 .PAE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS . .310 .PA0294000 .PAE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ . .311 .PA0276000 .PAE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO . .312 .PA0295000 .PAE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO . .313 .SM0228000 .PAE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO . .314 .AM0069000 .PAE NOVO JARDIM . .315 .AM0094000 .PAE ONÇAS . .316 .SM0164000 .PAE PACOVAL/PRACOBAL . .317 .SM0203000 .PAE PAITUNA . .318 .SM0210000 .PAE PARANA DONA ROSA . .319 .SM0223000 .PAE PINDOBAL . .320 .AM0068000 .PAE PIRANHA . .321 .AM0083000 .PAE PURUS . .322 .AM0101000 .PAE RIO AÇUÃ . .323 .AP0061000 .PAE RIO MACACOARI . .324 .SM0213000 .PAE SALÉ . .325 .SM0179000 .PAE SALVAÇÃO . .326 .AM0090000 .PAE SANTA FÉ . .327 .PA0300000 .PAE SANTA MARIA . .328 .SM0211000 .PAE SANTA RITA . .329 .PA0471000 .PAE SANTA ROSA DO MARACATI . .330 .PA0301000 .PAE SANTO AFONSO . .331 .PA0293000 .PAE SANTO ANTONIO . .332 .PA0303000 .PAE SANTO ANTONIO II . .333 .AM0025000 .PAE SANTO ANTÔNIO MOURÃO . .334 .AM0080000 .PAE SÃO BENEDITO . .335 .SM0174000 .PAE SÃO DIOGO . .336 .PA0304000 .PAE SÃO FRANCISCO DE ASSIS . .337 .PA0275000 .PAE SÃO JOÃO BATISTA . .338 .PA0324000 .PAE SÃO JOÃO BATISTA II . .339 .AM0091000 .PAE SÃO JOAQUIM . .340 .SM0201000 .PAE SAO PEDRO . .341 .PA0305000 .PAE SÃO RAIMUNDO . .342 .AP0047000 .PAE SUCURIJU . .343 .AP0059000 .PAE TARTARUGAL GRANDE . .344 .AM0073000 .PAE TERRA FIRME . .345 .AM0015000 .PAE TERRUÃ . .346 .PA0498000 .PAE TIRIRICA . .347 .PA0394000 .PAE TRÊS IRMÃS . .348 .AC0149000 .PAE TRIUNFO/PORONGABA . .349 .AM0060000 .PAE TROCANÃ . .350 .AM0093000 .PAE TUPANA IGAPÓ AÇU II . .351 .AM0082000 .PAE TUPANA IGAPÓ-AÇU I . .352 .AM0089000 .PAE URUAPIARA . .353 .SM0212000 .PAE VALHA-ME DEUS . .354 .AM0132000 .PAE VILA ALTEROSA DO JUI . .355 .SM0276000 .PAE VILA NOVA . .356 .PA0439000 .PAE ILHA CAJUUBINHA . .357 .AC0102000 .PAF HAVAÍ . .358 .AC0124000 .PAF RECANTO . .359 .AM0131000 .PAF RIO IÇÁ . .360 .SM0042000 .PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ÁREA TROMBETAS . .361 .SM0015000 .PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA BOA VISTA . .362 .SM0056000 .PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA EREPECURÚ . .363 .PA0178000 .PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ITAMAUARI . .364 .AP0037000 .PDS - IRINEU E FELIPE . .365 .AM0151000 .PDS AXINIM . .366 .AM0147000 .PDS BATATA . .367 .AM0152000 .PDS CACHOEIRA . .368 .AC0168000 .PDS CACHOEIRA DO ORIENTE . .369 .AM0137000 .PDS COSTA DA CONCEIÇÃO . .370 .AM0070000 .PDS CUIEIRAS/ANAVILHANAS . .371 .RO0168000 .PDS DOM XAVIER REY . .372 .AC0123000 .PDS FRANCISCO PIMENTEL . .373 .AT0177000 .PDS HORIZONTE NOVO . .374 .SM0066000 .PDS IGARAPÉ DO ANTA E CURUÁ UMA . .375 .AC0103000 .PDS JAMIL JEREISSATI . .376 .AM0146000 .PDS LAGO DO MIRA . .377 .AM0126000 .PDS LAGO DO TUCUNARÉ . .378 .AM0039000 .PDS MORENA . .379 .AC0161000 .PDS NATAL . .380 .RO0143000 .PDS NAZARÉ E BOA VITÓRIA . .381 .SM0146000 .PDS PARAÍSO . .382 .AM0121000 .PDS PRIMAVERA . .383 .AM0119000 .PDS RIO TACANA . .384 .AM0120000 .PDS SAMAUMA . .385 .AC0068000 .PDS SÃO SALVADOR . .386 .SM0099000 .PDS SERRA AZUL . .387 .AT0070000 .PDS VIROLA JATOBÁ . .388 .SM0225000 .PAE CACHOERY . .389 .SM0167000 .PAE IGARAPE DO CUÇARI . .390 .SM0153000 .PAE REGIÃO DO CUÇARI . .391 .SM0185000 .PAE MADALENA ANEXO II ÁREAS NÃO CONFORMES CONTEMPLADAS NOS TERMOS DO ART. 5º DA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 03/02/2026