PORTARIA GM/MMA Nº 1.600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MMA GM/MMA nº 591, de 5 de
julho 2023, que institui a Comissão de
Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas
com organizações da sociedade civil no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000288/2021-
81, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA GM/MMA nº 591, de 5 de julho de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º......................................................................................................
I - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - SQA, que a coordenará;
.....................................................................................................................
IV - um representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima - SMC;
V - um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia - SBC;
VI - um representante da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial - SECD;
VII - um representante da Secretaria-Executiva;
VIII - um representante do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos
Externos - DFRE;
IX - um representante do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania -
DEA; e
X - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos - ASPAR.
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARINA SILVA
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE
RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE Nº 15,
DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Indica as áreas prioritárias a que se refere o inciso II do
art. 8o do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de
2011.
A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da
Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e pelo art. 8º do Decreto n° 7572 de 28 de setembro
de 2011, e inciso II do art. 2º do Regimento Interno; e diante de decisão do Comitê Gestor do
Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde, realizada na sua 17ª
Reunião Ordinária, resolve:
Art. 1º Fica indicada, na forma do Anexo I, a lista de áreas prioritárias em
conformidade ambiental, previstas no art. 3º, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e no art.
5º, Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, incluídas no Programa Bolsa Verde.
Art. 2º Fica indicada, na forma do Anexo II, a lista de áreas prioritárias não
conformes, previstas no art. 3º, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e no art. 5º, Decreto
nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, incluídas no Programa de Apoio à Conservação
Ambiental - Programa Bolsa Verde, nos termos do art. 5º da Resolução nº 11, de 16 de maio de
2024, do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.
Art. 3º Fica publicada no Anexo III desta Resolução a lista de áreas excluídas do
Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde, por solicitação do órgão
gestor.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 12 de 12 de novembro de 2024.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDEL MORAES