PORTARIA EV Nº 857 , DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA EV Nº 857 , DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.001802/2026-46, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA EDUARDA RESENDE PENA , inscrito
no CRMV-MG sob o nº 33482 , para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes
espécies:
I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a
saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de
Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 930 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA EDUARDA CORDEIRO SANTOS,
inscrita no CRMV-PR sob nº 26136, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.002818/2026-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 931 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LARISSA KAMINSKI HOFFMANN, inscrita no
CRMV-PR sob nº 22643, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.002838/2026-68).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 932 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário RAFAEL DE PAIVA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 24580, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo
com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo
nº 21034.001532/2026-94).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1594, de 27 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 933 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CRISTINA ANDRE DOS SANTOS, inscrita no
CRMV-PR sob nº 26452, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.002753/2026-80).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO