PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.972, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.972, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº
15414.625449/2025-57 e 15414.675306/2025-96, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 03.209.092/0001-02, com sede na cidade de
São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 28 de abril de 2025 e
15 de dezembro de 2025:
I - redução do capital social em R$ 170.000.000,00, passando para R$
147.203.872,10, representado por 64.614.989 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT