PORTARIA CAPES Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 291, de 14 de outubro de 2025,
que dispõe sobre as regras de operacionalização da
Premiação Mais Professores - Valorização
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de
janeiro de 1992, o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de Dezembro de
2025, Anexo I, art. 39, incisos I, II, III e IX e os autos do processo nº 23038.008645/2025-
25, resolve:
Art. 1º O art. 6º-A da Portaria Capes nº 291, de 14 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 104 a 106,
com redação dada pela Portaria nº 358, de 12 de dezembro de 2025, e pela Portaria nº
380, de 29 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º-A As redes de ensino deverão encaminhar os dados dos professores
que atuaram no ano letivo de 2024, conforme disposto nos §§ 2º e 2º-A do art. 5º.
§ 2º Os dados deverão ser enviados por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle - Simec, no módulo 'Mais Professores -
Reconhecimento', até o dia 13 de fevereiro de 2026. (NR)"
.............................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO