PORTARIA AN/MGI Nº 252, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AN/MGI Nº 252, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria AN nº 202, de 12 de
dezembro de 2024, publicada em 13 de dezembro de
2024.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art.
12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo nº
08227.000641/2020-73, resolve:
Art. 1º O Anexo da da Portaria AN nº 202, de 12 de dezembro de 2024, publicada
em 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ASS SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO