PORTARIA Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria a Unidade de Governança de Relações
Institucionais - UGOR
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no.
12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e tendo em
vista os art. 12 e 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Criar a Unidade de Governança de Relações Institucionais - UGOR, a qual
fica subordinada à Presidência da CNEN.
Art. 2º Compete a UGOR representar a CNEN, quando solicitada, e construir
conexões estratégicas com governos, entidades e a sociedade civil, influenciando decisões
e promovendo a imagem institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR