PORTARIA Nº 18.721, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.721, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.000614/2026-84, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 23 de agosto de 2028, o credenciamento do médico Dr.
PAULO BRAGA BARROS MC274, CRM/RS 25071, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida Soledade, nº 569 / Salas 905 e 906, Petrópolis Porto Alegre
(RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.927/SPL, de 23 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Na coluna "Código" da linha 23 da Tabela 06-B do Anexo da Portaria PRES/INSS
nº 1.885, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
novembro de 2025, Seção 1, pág. 72/73, onde se lê "5394", leia-se: "15875".