PORTARIA Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando: o que consta no Processo de nº.
23113.001626/2025-28; resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 1.883, de 14/11/2025, publicada no D.O.U.
de 17/11/2025, Seção 1, página 31, para que:
Onde se lê:
Cotas (Lei nº 15.142/2025)
Leia-se:
Cotas (Lei nº 12.990/2014)
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União. Ficando os demais itens ratificados.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
● 2 0 2 5 ● C A S
A
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
R E P Ú B L I C A ●
I M P R E N S A N A
CIONAL● 217 ANOS●13D
E M A I O 1 8 0 8
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO
1 - Processo nº: 10380.722605/2015-76 - Recorrente: VILA GALE BRASIL -
ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.724998/2019-86 - Recorrente: VILA GALE BRASIL -
ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.905854/2019-29 - Recorrente: VILA GALE BRASIL -
ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.908401/2020-98 - Recorrente: VILA GALE BRASIL -
ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho