PORTARIA Nº 1.623, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.623, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Terra de Viver, código
SIPRA MT0821000, localizado no município de
Cláudia, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 09 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54240.004462/2007-87 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 062 de 09 de novembro de
2007, publicada no Diário Oficial da União nº 222 Seção I pág. 111 do dia 20 de novembro
de 2007, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra de Viver, código SIPRA
MT0821000, localizado no município de Cláudia, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 316/2026/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27093449), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.217,7366 ha (mil, duzentos e dezessete hectares,
setenta e três ares e sessenta e seis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº
062 de 09 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União Nº 222 Seção I pág.
111 do dia 20 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável
Terra de Viver, código SIPRA MT0821000, localizado no município de Cláudia, para a área
de 1.228,4058 ha (mil, duzentos e vinte e oito hectares, quarenta ares e cinquenta e oito
centiares) e a capacidade de 20 (vinte) famílias para a capacidade de 19 (dezenove)
famílias.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI