DESPACHO Nº 368/2025

DESPACHO Nº 368/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.034170/2025-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
23740/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 22 de dezembro
de 2025, da frequência 650 KHz, (FISTEL n° 02008017168) outorgada à Rádio Difusora de
Piracicaba S/A., inscrita no CNPJ n.º 54.365.267/0001-01, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Piracicaba, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº1.687-ExpedirautorizaçãoaGENIFFERVIANARAMOS,CPFnº***.911.845-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.688 - Expedir autorização a 41.925.732 DANILLO BOMFIM SOUZA, CNPJ nº
41.925.732/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.689 - Expedir autorização a DIOGO PEREIRA MAIA, CPF nº ***.486.965-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente