DESPACHO Nº 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/02/2026

DESPACHO Nº 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.038310/2025-59. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. Decisão: declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem
do seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Maçambará - Itaqui 1 na SE Itaqui 3,
localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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