DESPACHO Nº 2/2026

DESPACHO Nº 2/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.033419/2025-83, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
296/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 12 de dezembro
de 2025, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 02008007367) outorgada à Fundação Espírita
André Luiz, inscrita no CNPJ n.º 65.080.616/0001-65, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Guarulhos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO