DESPACHO Nº 13/2026

DESPACHO Nº 13/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.032812/2025-50, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 639/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de
dezembro de 2025, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n° 02008017320) outorgada à Rádio
Difusora de Pirassununga Ltda., inscrita no CNPJ n.º 54.843.008/0001-49, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pirassununga, estado
de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO