DESPACHO Nº 11/2026

DESPACHO Nº 11/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.034599/2025-11, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 595/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 29 de
dezembro de 2025, da frequência 770 KHz, (FISTEL n° 04022889047) outorgada à Rádio
Fifom de Itabira Ltda., inscrita no CNPJ n.º 17.376.120/0001-90, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itabira, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO