DESPACHO Nº 10/2026

DESPACHO Nº 10/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.000403/2026-75, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 578/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de
janeiro de 2026, da frequência 800 KHz, (FISTEL n° 50408014164) outorgada à Rede
Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.342.967/0001-87, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Porto Velho,
estado de Rondônia.
NELSON ALVES PINTO NETO