DELIBERAÇÃO ANTT Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 011, de 26 de janeiro de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.034069/2025-31, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão relativo ao Edital nº 01/2023, celebrado entre a ANTT e a Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A., tendo por objetivo alterar o Contrato de Concessão para
incluir item específico no Programa de Exploração da Rodovia - PER que disponha sobre a
possibilidade de demolição de edificações inservíveis situadas na faixa de domínio das
rodovias federais concedidas, no âmbito dos contratos firmados sob o Programa de
Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral