ATO Nº 1.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53542.000187/2026-28. Expede autorização a HENRIQUE MARTINS PROTO, CPF nº ***.736.921-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 1.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/02/2026