ATO Nº 1.769, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.769, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53569.000154/2026-80. Expede autorização à Lomex
Transportes e Logistica Ltda, CNPJ nº 61197028000155, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.612 - Processo nº 53500.004143/2026-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOL MAIOR LTDA, CNPJ 01.757.455/0001-19, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bayeux/PB.
Nº 1.613 - Processo nº 53500.004775/2026-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Safira Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.410.422/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mamborê/PR.
Nº 1.614 - Processo nº 53500.006676/2026-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Potiguara de Mamamguape Ltda, CNPJ 10.768.570/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mamanguape/PB.
Nº 1.615 - Processo nº 53500.006670/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Panorama Fm de Catole do Rocha Ltda, CNPJ 24.292.401/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Catolé do Rocha/PB.
Nº 1.616 - Processo nº 53500.003970/2026-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.327.622/0001-54,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Alto Rio Doce/MG.
Nº 1.617 - Processo nº 53500.004606/2026-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP.
Nº 1.618 - Processo nº 53500.004590/2026-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL 2000, CNPJ 56.086.069/0001-34, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Paulo/SP.
Nº 1.619 - Processo nº 53500.006318/2026-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pimenta Bueno/RO.
Nº 1.620 - Processo nº 53500.110996/2025-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ilhabela/SP.
Nº 1.621 - Processo nº 53500.000948/2026-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Mateus
do Maranhão/MA.
Nº 1.622 - Processo nº 53500.000949/2026-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carolina/MA.
Nº 1.623 - Processo nº 53500.000951/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gonçalves
Dias/MA.
Nº 1.624 - Processo nº 53500.000953/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Olho d'Água
das Cunhãs/MA.
Nº 1.625 - Processo nº 53500.000954/2026-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poção de
Pedras/MA.
Nº 1.626 - Processo nº 53500.000956/2026-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio
dos Lopes/MA.
Nº 1.627 - Processo nº 53500.000961/2026-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coroatá/MA.
Nº 1.628 - Processo nº 53500.000963/2026-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Matões/MA.
Nº 1.629 - Processo nº 53500.000967/2026-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Balsas/MA.
Nº 1.630 - Processo nº 53500.000968/2026-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Codó/MA.
Nº 1.631 - Processo nº 53500.000973/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ferreira
Gomes/AP.
Nº 1.632 - Processo nº 53500.000974/2026-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ariquemes/RO.
Nº 1.633 - Processo nº 53500.000975/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Mateus/ES.
Nº 1.635 - Processo nº 53500.000976/2026-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tartarugalzinho/AP.
Nº 1.636 - Processo nº 53500.000977/2026-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Amapá/AP.
Nº 1.637 - Processo nº 53500.000983/2026-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribas do
Rio Pardo/MS.
Nº 1.638 - Processo nº 53500.000987/2026-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Goiás/GO.
Nº 1.639 - Processo nº 53500.000991/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Catalão/GO.
Nº 1.640 - Processo nº 53500.000997/2026-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coruripe/AL.
Nº 1.641 - Processo nº 53500.000998/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bela Vista
de Goiás/GO.
Nº 1.642 - Processo nº 53500.001018/2026-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caicó/RN.
Nº 1.643 - Processo nº 53500.001116/2026-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bonito/MS.
Nº 1.644 - Processo nº 53500.001117/2026-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Dormentes/PE.
Nº 1.645 - Processo nº 53500.001118/2026-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campos
dos Goytacazes/RJ.
Nº 1.646 - Processo nº 53500.001120/2026-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ouricuri/PE.
Nº 1.647 - Processo nº 53500.001122/2026-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cruzeiro/SP.
Nº 1.648 - Processo nº 53500.001123/2026-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Cecília/SC.
Nº 1.649 - Processo nº 53500.001124/2026-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fernandópolis/SP.
Nº 1.650 - Processo nº 53500.002947/2026-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mucajaí/RR.
Nº 1.651 - Processo nº 53500.005360/2026-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA, CNPJ
15.929.060/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Miranda/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.795 - Processo nº 53500.001175/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Piracicaba/SP.
Nº 1.796 - Processo nº 53500.001189/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV SCHAPPO LTDA, CNPJ 04.503.353/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Poços de
Caldas/MG.
Nº 1.797 - Processo nº 53500.002320/2026-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Brasília/DF.
Nº 1.798 - Processo nº 53500.002324/2026-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 1.799 - Processo nº 53500.002527/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lagarto/SE.
Nº 1.800 - Processo nº 53500.003953/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itabaiana/SE.
Nº 1.801 - Processo nº 53500.003958/2026-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 1.802 - Processo nº 53500.005596/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CV - RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.384.081/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tapes/RS.
Nº 1.803 - Processo nº 53500.005598/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CV - RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.384.081/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campos Novos/SC.
Nº 1.804 - Processo nº 53500.006999/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DOM ABEL, CNPJ 04.449.485/0001-56, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiás/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.831 - Processo nº 53500.006632/2026-50. Autoriza ENGENHO DA ARTE
EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período
de 24/02/2026 a 25/02/2026.
Nº 1.832 - Processo nº 53500.006507/2026-40. Autoriza FOLE FURADO PRODUCOES EIRELI
- ME, CNPJ nº 21.834.527/0001-91, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 12/02/2026 a 17/02/2026.
Nº 1.833 - Processo nº 53500.005152/2026-71. Autoriza EMPRESA METROPOLITANA DE
RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 33.947.839/0001-90, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 07/02/2026
a 17/02/2026.
Nº 1.834 - Processo nº 53500.003330/2026-20. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes
S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 10/02/2026 a 18/02/2026.
Nº 1.835 - Processo nº 53500.107526/2025-10. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no período de 02/02/2026 a
22/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente