ALVARÁ Nº 441, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 441, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/116003 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 75.092.593/0012-
15, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3917/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30,
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.004360/2026-
41, concedida ao imigrante JORGE LUIS LOPEZ, RNM F045557-4, nacional dos ESTADOS
UNIDOS, nascido(a) em 29/09/1961, filho(a) de JORGE LOPEZ PARDO FIGUEROA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.014836/2020-70.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31,
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.004477/2026-
24, concedida ao imigrante JONGWON LEE, RNM F155803-2, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
15/04/1977, filho(a) de HEE MAN LEE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.015032/2020-98.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 34,
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005185/2026-
17, concedida ao imigrante DAVID MICHAEL PHIPPARD, RNM F061568-7, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 30/06/1977, filho(a) de MICHAEL GOERGE PHIPPARD, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.018493/2020-12.
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 35,
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005189/2026-
97, concedida ao imigrante NICHOLAS JOHN MCMAHON, RNM F256222-E, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 01/06/1961, filho(a) de PATRICK JAMES MCMAHON, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.020047/2021-59.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 82,
DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante GERARDO
GALVEZ MARTIN, RNM G198507X, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 26/09/1986, filho(a) de
GERARDO GALVEZ PEREZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.008848/2025-28.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 680.853
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576577/2025.
Interessado: MUKANDAZ ADEGOKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso
III, do Decreto nº 9.199/2017 por não ter apresentado comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 678.509
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574682/2024
Interessado: DARPHINS RAYAN DANYLORIS JEAN CHARLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 674.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571714/2024.
Interessado: MEURY KISSINA KIAKANDA LUCAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 667.663
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0566875/2024
Interessado: YASSINE MARQUARDT BAHADDOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 663.286
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563514/2024.
Interessado: ERNSO MICHEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; incisos
III e IV do Art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561536/2024.
Interessado: DEANNE HERNANDEZ DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561516/2024.
Interessado: HALA ABO HASHESH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561197/2024.
Interessado: GUILLERMO AROLFO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.154
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560377/2024.
Interessado: ISNEL JOINVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559514/2024.
Interessado: FRANDY ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559034/2024.
Interessado: ROCIO DEL PILAR CUASPA ROPAIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 656.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558664/2024.
Interessado: BERTO SEBASTIAN SUAREZ MORALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233,
inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 656.547
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558442/2024.
Interessado: CLEOMAR DA SILVA MIRANDA GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558256/2024.
Interessado: JOSE TOMAS CALUNGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 652.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555892/2024.
Interessado: CHRISLENE DORME REMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552581/2024.
Interessado: SHELLSON PIERRE LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 646.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551645/2024.
Interessado: ANNE MARIE BLANC.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosII,IVeVdoDecreto9.199/2017,tendoem
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 645.598
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550714/2024.
Interessado: HALA SAIFEDDIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 645.109
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550366/2024.
Interessado: YAIMARY JAIME GUILARTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos
I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549706/2024.
Interessado: IVON GERALDINE ALBERTINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
incisos IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546485/2024.
Interessado: ABDALKAREM HAMMOUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546277/2024.
Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 635.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543929/2024.
Interessado: JOSEANNY ALEJANDRA SÁNCHEZ RIJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, dos arts. 244 e 245, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 622.112
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533193/2024.
Interessado: ALBERD ELBAEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5 e 56; Itens
4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.793
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532956/2024.
Interessado: MONICA CALDERON DE LA BARCA BELMONTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 620.080
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024.
Interessado: Daniela FREDERIQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.826
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531324/2024.
Interessado: MARDOQUEU PEREIRA DE ABREU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.721
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530458/2024.
Interessado: CHERIE ELIZABETH ALFARO SALAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 609.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522537/2024.
Interessado: NOUREDDINE ZABCHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 608.334
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521981/2024.
Interessado: SONLEY REGULAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 600.377
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515511/2024.
Interessado: JOSE RAMON GONZALEZ FELIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513189/2024.
Interessado: JACQUES JULES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 595.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511737/2024.
Interessado: NERLINE SAINT FORT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no(s) Inciso(s) II, III e IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 594.654
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511014/2024.
Interessado: GISELA HAYDEE FERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 594.213
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510688/2024.
Interessado: LISBETH CRUZ DIAZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou Certidão de Antecedente Criminal da
Justiça Estadual de Curitiba: 1°, 2° e 3° Ofício, desta forma, deixa de cumprir os
requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 591.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508824/2024.
Interessado: MICHEL DAVID RAED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.