ANEXO ANA FERREIRA MARTINS DA SILVA ME / 05.384.758/0001-94 25351.009860/2026-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049798260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.18754-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE DO O PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 64.254.374/0001-16 25351.008994/2026-09 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044925263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- VISAMEDTEC ASSISTENCIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 45.754.345/0001-79 25351.010716/2026-11 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0054938261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.33554-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00 25351.226375/2025-13 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1568886250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 1614190/25-3, 1651234/25-1 e 0047744/26-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não obteve a alteração do endereço na sua AFE ativa de cosméticos nº 2.09071-0. -------------------------------------- J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. / 42.584.754/0003-48 25351.008960/2026-14 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0044778261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. / 10.472.968/0001-74 25351.012664/2026-18 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0065308263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MONSANTO OFTALMOLOGIA LTDA / 09.388.432/0001-96 25351.012847/2026-25 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0066229260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SELECT TRANSPORTES LTDA / 17.740.422/0001-04 25351.011617/2026-49 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0059582260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DENTAL DA SERRA COMERCIO LTDA / 57.608.907/0001-55 25351.011797/2026-69 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0060758261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- BELEZA MINHA IMPORTACOES E COMERCIO LTDA / 62.863.474/0001-14 25351.011072/2026-71 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0056853262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00 25351.226204/2025-86 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1568616252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 1611192/25-3, 1651126/25-3 e 0047108/26-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não obteve a alteração do endereço na sua AFE ativa de cosméticos nº 2.09071-0. -------------------------------------- LENA EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 10.865.872/0001-76 25351.011948/2026-89 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0061903264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.31022-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 294, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026