ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) -------------------------------------------------- AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA pregabalina 25351.167584/2014-91 1109906/23-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. docetaxel tri-hidratado 25351.233632/2017-57 0855427/24-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA DOCEUNO 25351.297524/2017-19 0967716/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0855427/24-7 - 25351.233632/2017-57) -------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A olanzapina 25351.033866/2012-51 0921070/24-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA LYZAPIL 25351.033776/2012-69 1010189/24-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921070/24-9 - 25351.033866/2012-51) -------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA ciclosporina 25351.015736/00-15 0884412/24-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) 0884416/24-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos SIGMASPORIN MICRORAL 25351.953535/2021-69 0919042/24-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) - 0884412/24-7 - 25351.015736/00-15) 0919060/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0884416/24-0 - 25351.015736/00-15) -------------------------------------------------- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA AMOXIL 25992.022149/72 0382511/24-6 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0404726/24-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos AVODART 25351.058583/2003-60 0974468/24-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CEFAZIMA 25000.025157/96-11 1764208/24-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 1764204/24-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1764197/24-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- LEO PHARMA LTDA AZELAN 25351.711131/2019-85 0988199/24-9 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0988201/24-4 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0988203/24-1 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0988205/24-7 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0988191/24-3 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0988209/24-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0988211/24-1 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. EXFORGE HCT 25351.703366/2008-41 0400683/24-6 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA aripiprazol 25351.366754/2014-13 0269676/24-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0269702/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0269685/24-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos HARIP 25351.704102/2019-67 0336608/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0269676/24-2 - 25351.366754/2014-13) 0336634/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0269702/24-5 - 25351.366754/2014-13) 0336637/24-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0269685/24-1 - 25351.366754/2014-13) cloridrato de memantina 25351.442810/2012-11 0899488/24-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0899736/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0899493/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos MAIZHER 25351.240728/2019-31 0950735/24-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0899488/24-9 - 25351.442810/2012-11) 0950733/24-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0899736/24-5 - 25351.442810/2012- 11) 0950740/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0899493/24-5 - 25351.442810/2012-11) -------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA cloridrato de terbinafina 25351.698057/2014-51 0443337/24-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0443415/24-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0443438/24-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 289, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026