ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 66826 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) --------------------------------------------------------- SANTOSFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVAS LTDA / 51.569.309/0001-38 ORA-PRO-NOBIS 25351.406297/2024-40 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1249447/24-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 282, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026