ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 63126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ---------------------------------------------- LALLEMAND BRASIL LTDA / 49.979.842/0001-26 LIPASE DE FUSARIUM OXYSPORUM EXPRESSA EM KOMAGATAELLA PHAFFII LALL-LI2 25351.255682/2024-12 4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 0609589/24-5 -------------------------------------- PROTEIOS NUTRIÇÃO FUNCIONAL LTDA - ME / 07.428.491/0001-15 ORA-PRO-NÓBIS EM PÓ 25351.159452/2023-42 4139 - DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO/PROCESSO DE AVALIAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA / 0020461/26-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 281, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026