RESOLUÇÃO-RE Nº 277, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de janeiro de 2026, página 117. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026

ANEXO
PORTO FARIA LTDA - ME
CNPJ: 03.221.399/0001-29
Marca: PORTO FARIA TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.416735/2024-88
Vencimento: 20/01/2026
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade