ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CROPCHEM V 25351.317592/2022-61 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4581928/22-2, 0054310/26-1 MINOS 500 EC 25351.695621/2015-55 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0987446/15-1, 0054384/26-5 ----------------------------- CRYSTAL AGRO LTDA. - 10.277.403/0001-36 CLOROTALONIL TÉCNICO CRYSTAL 25351.622996/2022-73 5041 - Produto Técnico Equivalente, 5028934/22-3, 0054458/26-9 ----------------------------- TOPAZIO AGRO LTDA - 41.809.605/0001-05 PIRACLOSTROBINA TÉCNICO TOPÁZIO 25351.580264/2022-07 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4954060/22-2, 0054493/26-9 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 PROPONIT 720 EC 25351.222692/2022-18 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 1286222/22-2, 0038400/26-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 263, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/01/2026