RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.600, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.600, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.036217/2025-18. Interessado: Juruá Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.810/0001-05. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 163.270,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos e setenta) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 440/138 kV Estância, localizada no
município de Barra Bonita, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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