REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 241, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispositivos legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 111, inciso II; Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 6º, inciso II; Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, inciso I e § 6º do art. 1º; Lei nº 14.439, de 24 de agosto de 2022, arts. 1º e 2º. DANIEL TEIXEIRA PRATES Coordenador-Geral Substituto
REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 241, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/01/2026