PORTARIA TRE/MG Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA TRE/MG Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo
ao terceiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2025, constante do Anexo desta Portaria.
Des. JULIO CESAR LORENS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 71.456.909,95 57.540.709,39 57.213.387,24 56.651.031,43 56.127.101,87 56.656.306,88 56.182.146,36 56.293.304,43 56.269.697,80 57.594.079,11 89.460.305,34 74.185.049,20 745.630.029,00 3.416.210,89
. Pessoal Ativo 54.650.172,76 45.923.083,20 45.532.567,62 44.930.099,89 44.413.001,26 44.670.869,65 44.436.844,94 44.430.892,70 44.471.293,66 45.725.392,50 71.226.198,80 61.874.758,16 592.285.175,14 3.176.810,89
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
48.041.795,43 38.849.757,59 37.870.600,06 37.858.932,52 37.388.394,60 37.646.724,05 37.405.306,18 37.421.786,12 37.460.443,62 38.539.045,08 56.872.533,27 54.557.331,29 499.912.649,81 3.083.710,89
. Obrigações Patronais 6.608.377,33 7.073.325,61 7.661.967,56 7.071.167,37 7.024.606,66 7.024.145,60 7.031.538,76 7.009.106,58 7.010.850,04 7.186.347,42 14.353.665,53 7.317.426,87 92.372.525,33 93.100,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 16.806.737,19 11.617.626,19 11.680.819,62 11.720.931,54 11.714.100,61 11.985.437,23 11.745.301,42 11.862.411,73 11.798.404,14 11.868.686,61 18.234.106,54 12.310.291,04 153.344.853,86 239.400,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.741.677,54 9.658.463,16 9.670.383,28 9.697.880,75 9.692.691,21 9.951.603,49 9.726.874,53 9.812.364,86 9.764.452,00 9.871.711,75 15.192.475,20 10.266.880,11 127.047.457,88 44.900,00
. Pensões 3.065.059,65 1.959.163,03 2.010.436,34 2.023.050,79 2.021.409,40 2.033.833,74 2.018.426,89 2.050.046,87 2.033.952,14 1.996.974,86 3.041.631,34 2.043.410,93 26.297.395,98 194.500,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
16.767.597,31 11.578.486,31 11.641.679,74 11.709.062,80 11.676.729,78 11.946.297,35 11.803.611,37 11.940.051,92 11.759.264,26 11.829.546,73 15.848.854,06 - 138.501.181,63 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 27.271,14 1.769,05 0,00 97.449,83 116.780,07 - - - - 243.270,09 -
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.16.767.597,31 .11.578.486,31 .11.641.679,74 .11.681.791,66 .11.674.960,73 .11.946.297,35 .11.706.161,54 .11.823.271,85 .11.759.264,26 .11.829.546,73 .15.848.854,06 .0,00 .138.257.911,54 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .54.689.312,64 .45.962.223,08 .45.571.707,50 .44.941.968,63 .44.450.372,09 .44.710.009,53 .44.378.534,99 .44.353.252,51 .44.510.433,54 .45.764.532,38 .73.611.451,28 .74.185.049,20 .607.128.847,37 .3.416.210,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .610.545.058,26 .0,040227
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.153.099.543,66 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.095.444.566,48 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.037.789.589,30 .0,068378
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2026, 18h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados
e não Pagos
. Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
CAIXA LÍQUIDA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
CAUXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) .INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .23.172.978,54 .6.685,63 .3.676.354,02 .745.473,60 .99.389,84 .18.645.075,45 .18.645.075,45 .- .-
. Recursos Ordinários 23.172.978,54 6.685,63 3.676.354,02 745.473,60 99.389,84 18.645.075,45 18.645.075,45 - -
. 000 - Recursos Livres da União 23.172.978,54 6.685,63 3.676.354,02 745.473,60 99.389,84 18.645.075,45 18.645.075,45 - -
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .23.315.010,66 .22,03 .- .- .4.904.891,84 .18.410.096,79 .15.144.960,21 .- .3.265.136,58
. Recursos Vinculados ao (RPPS) - - - - - - - - -
. . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Outros Recursos Vinculados 23.315.010,66 22,03 - - 4.904.891,84 18.410.096,79 15.144.960,21 - 3.265.136,58
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 22,03 22,03 - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 15.144.960,21 - - - - 15.144.960,21 15.144.960,21 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO 3.265.136,58 - - - - 3.265.136,58 - - 3.265.136,58
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. 491 - Recursos Diversos 4.904.891,84 - - - 4.904.891,84 - - - -
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL (III) = (I)+(II) .46.487.989,20 .6.707,66 .3.676.354,02 .745.473,60 .5.004.281,68 .37.055.172,24 .33.790.035,66 .- .3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2026, 18h00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 31.586.548,36.
4. Na coluna "Obrigações Financeiras" foram incluídos os valores com TED a liberar no montante de R$ 99.389,84.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 610.545.058,26 0,040227
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.153.099.543,66 0,075975
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.095.444.566,48 0,072176
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.037.789.589,30 0,068378
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .33.790.035,66 3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2026, 18h00min.
TANIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
Des. JULIO CESAR LORENS
Presidente