PORTARIA SENATRAN Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 26/01/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.025217/2025-67, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na
Portaria Denatran nº 376, de 26 de março de 2021, para a empresa RIO BRANCO CURSOS
PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, CNPJ nº 34.263.499/0001-41, situada na Rua Urbano
Borges Martins, nº 66, Lacustre, CEP nº 84.165-140, Castro/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas