PORTARIA SENATRAN Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 26/01/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.042432/2025-22, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na
Portaria Denatran nº 2.039, de 9 de outubro de 2020, para a empresa Centro de Formação
e Treinamentos em Educação no Trânsito - Autotrânsito, inscrita no CNPJ nº
05.644.052/0001-14, ministrar os cursos listados na modalidade de ensino a distância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas