PORTARIA SENATRAN Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.052584/2025-33, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MAGEPIABETRAN
INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.487.477/0001-65, situada
no Município de Mage - RJ, Rua Prefeito Olivio de Matos, nº 580, Galpao, Vila Carvalho
(Vila Inhomirim), CEP: 25.935-750, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO