PORTARIA SENATAN Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SENATAN Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.018563/2025-99, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na
Portaria Senatran nº 1.053, de 12 de maio de 2020, alterada pela Portaria Senatran nº 707,
10 de junho de 2022, para a empresa EBTRAN ESCOLA BRASILEIRA DE TRÂNSITO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº 32.214.154/0001-72, sediada na Rua Visconde do Rio Branco, nº
803, Loja TR Cond. Marui ED, Bairro Mercês, CEP: 80.410-001, Curitiba/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO