PORTARIA SAES/MS Nº 3.723, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.723, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Fundação Santo Antônio de Grão Mongol,
com sede em Grão Mogol (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Santo Antônio de Grão
Mongol, CNPJ nº 22.680.375/0001-82, com sede em Grão Mogol (MG), em razão da
comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e
seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica nº 19/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.057331/2024-28.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.626, de 23 de dezembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 247, de 29 de dezembro de 2025,
seção 1, página 175.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 3.669 de 13 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2026, seção 1, página 106,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º------------------------------------------------------------------------------------------------
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 07 CE 01
. .I - denominação: Instituto Brasileiro de Cirurgia Ocular Ltda - Centro Avançado de
Retina e Catarata
. .II - CNPJ: 04.788.565/0001-36
. .III - CNES: 3232891
. .IV - endereço: AV. Dom Luís, nº 1.233, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-
230.
Art. 7º ----------------------------------------------------------------------------------------------
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 07 CE 01
LEIA-SE:
Art. 3º ----------------------------------------------------------------------------------------------
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 01 CE 02
. .I - denominação: Hospital Oftalmoclínica / Clínica Dr. José Nilson Ltda.
. .II - CNPJ: 12.209.664/0001-44
. .III - CNES: 2482258
. .IV - endereço: Av. 13 de Maio, nº 1806, Bairro: Fátima, Fortaleza /CE, CEP:60040-
531.
Art. 7º ----------------------------------------------------------------------------------------------
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 07 CE 01