PORTARIA SAES/MS Nº 3.709, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 26/01/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.709, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São
Valentim, com sede em Barracão (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital São Valentim, CNPJ nº 88.534.748/0001-15, com sede
em Barracão (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 44/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.187494/2023-53.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024
a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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