PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera atributos dos procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterado o atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os procedimentos
descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e
o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO - ATRIBUTOS ALTERADOS
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações
coletivas/individuais em saúde:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .01.01.01.001-0 .ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM
GRUPO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.03.002-9 .VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.04.012-1 .AVALIAÇÃO DO RISCO DE INSEGURANÇA
ALIMENTAR
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.01.009-5 .PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS ESCOLAS .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.01.011-7 .ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE DO TRABALHADOR
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.01.002-8 .ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM
GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.04.003-2 .COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR
DOADORA)
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações
coletivas/individuais em saúde, Forma de Organização 05 - Práticas
integrativa/complementares nos seguintes procedimentos:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .01.01.05.011-9 .SESSÃO DE BIOENERGÉTICA .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.05.012-7 .SESSÃO DE CONSTELAÇÃO FAMILIAR .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.01.05.014-3 .SESSÃO DE TERMALISMO .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 2 - Vigilância
em Saúde, nos seguintes procedimentos:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .01.02.02.005-1 .BUSCA ATIVA DE CASOS SUSPEITOS DE
DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO
TRABALHO
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.006-0 .APOIO INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) PARA A REDE
DE ATENÇÃO À SAÚDE
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.004-3 .INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA AVALIAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.007-8 .ATIVIDADES COM GRUPOS NA TEMÁTICA DE
SAÚDE DO TRABALHADOR
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.008-6 .INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA MAPEAMENTO DE RISCOS
OCUPACIONAIS
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.009-4 .INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE
ACIDENTE DE TRABALHO
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.010-8 .INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA SUBSIDIAR
ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE
DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.011-6 .INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE
SURTOS/EVENTOS INUSITADOS RELACIONADOS
AO TRABALHO
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.012-4 .AÇÕES DE ARTICULAÇÃO COM CONTROLE
SOCIAL E REPRESENTANTES DE
TRABALHADORES
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.013-2 .AÇÕES INTER E INTRASSETORIAIS DE SAÚDE
DO TRABALHADOR
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .01.02.02.014-0 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NAS
EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 1 - Coleta de
material, nos seguintes procedimentos:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .02.01.02.003-3 .COLETA DE MATERIAL DO COLO DE ÚTERO
PARA EXAME CITOPATOLÓGICO
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .02.01.02.004-1 .COLETA DE MATERIAL PARA EXAME
LABORATORIAL
.Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 14 - Diagnóstico
por teste rápido, nos seguintes procedimentos:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .02.14.01.001-5 .GLICEMIA CAPILAR .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .02.14.01.002-3 .PESQUISA DE CORPOS CETONICOS NA URINA .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .02.14.01.003-1 .PESQUISA DE GLICOSE NA URINA .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .02.14.01.006-6 .TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
. .02.14.01.015-5 .TESTE RÁPIDO DE PROTEINÚRIA .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo
Grupo 3 - Procedimentos clínicos, Subgrupo 6 - Hemoterapia, nos seguintes
procedimentos:
. .Código .Procedimento .Alteração
. .03.06.01.001-1 .COLETA DE SANGUE P/ TRANSFUSAO .Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo