PORTARIA MEC Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 545/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027352.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Chrisfapi - Unichrisfapi (Cód.
3042), por transformação da Christus Faculdade do Piauí - Chrisfapi, instalado na Rua
Acelino Rezende, nº 132, bairro Fonte dos Matos, no município de Piripiri, no estado do
Piauí, mantido pela Associação Piripiriense de Ensino Superior Ltda. (Cód. 1972), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.100.681/0001-83.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA