PORTARIA MEC Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 645/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202416952.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ciências da Saúde Kora Serra - FCSKS
(cód. 30466), a ser instalada na Avenida Eldes Scherrer Souza, nº 488, bairro Civit II, no
município de Serra, no estado do Espírito Santo, mantida pela Kora Ensino Ltda. (cód.
19782), com sede no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, CNPJ nº
42.739.622/0001-86.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA