PORTARIA MEC Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 641/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202416873.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ciências da Saúde Kora Cariacica - FCSKC
(cód. 30465), a ser instalada na Avenida Meridional, nº 184, Bairro Alto Lage, no
município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, mantida pelo Kora Ensino Ltda. (cód.
19782), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.739.622/0001-86.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA